Assinale a alternativa com a melhor definição de Despesa Or...

Despesa orçamentária é o fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial.

Orçamento público e administração financeira e orçamentária e LRF / Augustinho Vicente Paludo. – 4. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

a) Desembolsos realizados com vistas a atender compromissos do Tesouro Público. Vamos ver o que diz o MCASP, 5ª Edição, sobre o conceito de despesa orçamentária e extraorçamentária:

A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em:

--- > Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.

--- > Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.

Nem todos os desembolsos realizados pelo Tesouro Público são despesas orçamentárias, pois há despesas extraorçamentárias, que também são desembolsos do Tesouro Público.

b) Obrigações que afetam obrigatoriamente a situação patrimonial líquida.

Nem todas as despesas orçamentárias são efetivas, afetando a situação patrimonial líquida. A amortização de empréstimos recebidos é uma despesa orçamentária, mas não é classificada como despesa efetiva.

c) Compromisso que implicará em reconhecimento de passivos e desembolsos continuados.

Nem todas as despesas orçamentárias são de caráter continuado. Segundo o caput do artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

d) Fluxo consignado em orçamento podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial.

Segundo o MCASP, 1ª Edição assim se define a despesa orçamentária: O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Dessa forma, Despesa/Dispêndio orçamentário é fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial. Esse é o nosso gabarito.

e) Obrigações de qualquer natureza a serem honradas no exercício corrente ou futuro.

Que definição vaga. Nem merece o nome de definição. Conforme o comentário da alternativa A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

Gabarito: alternativa D.

Letra D