A teoria da imprevisão resulta na aplicação de uma antiga ...

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Q1788609 Direito Administrativo

A teoria da imprevisão resulta na aplicação de uma antiga cláusula, que se entende implícita em qualquer contrato de execução prolongada, segundo a qual o vínculo obrigatório gerado pelo contrato somente subsiste enquanto inalterado o estado de fato vigente à época da estipulação. Essa cláusula implícita é conhecida como rebus sic stantibus.


Marque a opção que não corresponde às hipóteses de desdobramentos desta cláusula:

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