O Decreto de Nº 5.098, 03/06/2004 dispõe sobre a criação do...

O Decreto de Nº 5.098, 03/06/2004 dispõe sobre a criação do plano nacional de prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos químicos perigosos - P2R2. Analise as afirmativas abaixo:

I. O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2 tem como objetivo prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos e aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no País.

II. No Art. 2º do Decreto de Nº 5.098, 03/06/2004 são definidos princípios orientadores do P2R2, aqueles reconhecidos como princípios gerais do direito ambiental brasileiro, tais como: princípio da informação, princípio da participação; princípio da prevenção; princípio da precaução; princípio da reparação; e o princípio do poluidor-pagador.

III. O Ministério do Meio Ambiente promove a articulação e a integração dos vários níveis de governo, do setor privado, das representações da sociedade civil e das demais partes interessadas na proteção da saúde humana e qualidade ambiental. Sendo assim, o Plano focaliza-se na prevenção, correção e estratégias.

Assinale a alternativa que apresenta a (s) afirmativa (s) correta (s).