O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política...

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Q1719759 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)2, que age preventivamente sobre a proteção do meio ambiente. A licença ambiental cuja finalidade é aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente e estabelecer condicionantes para a continuidade da operação é a:
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