Assinale a afirmativa correta em relação à NR-6 – Equipamen...

A alternativa correta é a E. Vamos entender o porquê e analisar as demais alternativas.

Alternativa E: A definição de Equipamento Conjugado de Proteção Individual é precisa, pois se refere a EPIs compostos por múltiplos dispositivos projetados para proteger o trabalhador contra diversos riscos que possam ocorrer simultaneamente. Esses equipamentos são fundamentais em atividades onde há mais de um risco envolvido, buscando sempre otimizar a segurança e a saúde no trabalho.

Alternativa A: Esta afirmação está incorreta. Segundo a NR-6, o órgão competente não recomenda marcas específicas de EPIs. O papel do órgão é estabelecer critérios gerais para que os EPIs atendam aos requisitos de segurança e saúde.

Alternativa B: Aqui há um equívoco. A empresa é responsável por fornecer os EPIs adequados ao risco existente, sem custo para o empregado. Além de orientar, deve garantir a utilização e manutenção adequadas dos equipamentos fornecidos, mas não é obrigação do empregado adquirir o EPI.

Alternativa C: Embora o SESMT possa auxiliar na recomendação dos EPIs, a responsabilidade final pela escolha do EPI adequado é da empresa e não depende de consulta à direção da empresa. O SESMT tem um papel consultivo e técnico, mas a decisão cabe aos responsáveis pelos EPIs, conforme procedimentos internos.

Alternativa D: Esta opção está incorreta. O empregador deve fornecer o EPI necessário à proteção do trabalhador, não exigindo que o trabalhador o adquira. A obrigatoriedade do uso de EPI é do empregador, que deve garantir e fiscalizar seu uso, mas sem transferir a responsabilidade de aquisição para o trabalhador.

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LETRA E

6.11.1.1 Sempre que julgar necessário o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, poderá requisitar amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o número de referência, além de outros requisitos

6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias: a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e, c) para atender a situações de emergência.

6.5 Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

6.4 Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto no item 6.3, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I desta NR

6.1.1 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. 

Adendo: Erro da C.

c) Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), ouvida a Direção da empresa, recomendar ao empregado o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

O que diz a NR 06 ?

6.5 Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.