A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as ...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Biomédico |
Q2402961
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e
dá outras providências. Sobre referida Lei, assinale a alternativa
incorreta.
Comentários
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§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Pessoas naturais? Alguém explica por favor.
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Gabarito c
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