O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Le...

Vamos analisar a questão que envolve o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). A questão pede para correlacionar conceitos importantes do decreto com suas definições.

1. Região de Saúde: Refere-se a um espaço geográfico contínuo que integra municípios próximos, considerando suas identidades culturais, econômicas e sociais, além de infraestrutura compartilhada. Isso é essencial para que os serviços de saúde sejam organizados de forma eficiente e planejada. Exemplo prático: Municípios vizinhos que compartilham hospitais e centros de saúde para otimizar recursos e atendimento.

2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde: É um acordo entre os entes federativos para organizar e integrar ações e serviços de saúde, definindo responsabilidades e recursos financeiros. Exemplo prático: Estados e municípios firmam este contrato para garantir que todos os níveis de atendimento estejam cobertos, desde a atenção básica até a alta complexidade.

3. Portas de Entrada: São os serviços de atendimento inicial no SUS, como postos de saúde e unidades de pronto atendimento, que acolhem o usuário no sistema de saúde. Exemplo prático: Um paciente que procura um posto de saúde com sintomas iniciais de gripe.

Agora, vamos justificar a escolha das alternativas:

Alternativa correta: B - I, III e II

• I - Região de Saúde: Corresponde à primeira definição, sobre espaços geográficos contínuos para integrar serviços.
• III - Portas de Entrada: Relaciona-se à segunda definição, sobre serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
• II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde: Refere-se à terceira definição, sobre o acordo de colaboração entre entes federativos.

**Por que as outras alternativas estão incorretas:**

A - I, II e III: A ordem não corresponde corretamente às definições. A segunda definição não é sobre Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

C - III, II e I: A ordem está invertida em relação à correta correlação das definições.

D - II, I e III: Novamente, a ordem não corresponde às definições corretas dos termos.

A questão exige atenção na leitura das definições e no conhecimento sobre a organização do SUS conforme o Decreto nº 7.508/2011. Uma dica é sempre associar as palavras-chave das definições aos conceitos que você já estudou.

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Região de Saúde: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Portas de Entrada: serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde: acordo de colaboração firmado entre entes federativos, com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:

I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;

III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração

firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e

serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de

responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho,

recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua

execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e

serviços de saúde;

ATENÇÃO

Regionalizada e hierarquizada SEMPRE estará presente (o comando vem da Constituição)

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração

firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e

serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de

responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho,

recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua

execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e

serviços de saúde;

ATENÇÃO

Regionalizada e hierarquizada SEMPRE estará presente (o comando vem da Constituição)