Assinale a opção correta acerca das disposições da Constitui...

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Ano: 2008 Banca: MOVENS Órgão: ADEPARÁ

Q1222883 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 relativas à família, à criança, ao adolescente e ao idoso.

O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano, nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.

Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida como entidade familiar a união estável entre pessoas do mesmo sexo, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

É dever dos pais assistir, criar e educar os filhos menores, porém a obrigação dos filhos maiores de ajudar e amparar os pais na velhice decorre apenas de um sentimento moral, por falta de previsão constitucional.

Aos maiores de sessenta anos são garantidos alguns direitos, entre os quais a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

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Assinale a opção correta acerca das disposições da Constitui...

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