De acordo com a Lei nº 11.091/2005, de 12 de janeiro de 2005...
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Q1848243
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, de 12 de janeiro de 2005, as Instituições Federais de Ensino
devem avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo
ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras,
as seguintes variáveis, EXCETO:
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