As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e E...

A questão aborda as atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, conforme a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. Vamos analisar cada alternativa para entender qual é a correta.

De acordo com a legislação vigente, o Corregedor-Geral possui diversas funções, sendo uma das principais o acompanhamento do estágio probatório dos membros do Ministério Público. Isso está em consonância com o artigo que trata das atribuições do Corregedor-Geral, onde se destaca a supervisão e avaliação dos promotores em estágio probatório.

Exemplo prático: Imagine um promotor recém-empossado no Ministério Público do Rio Grande do Norte. Durante seu estágio probatório, ele é avaliado pelo Corregedor-Geral. Se não apresentar o desempenho esperado, o Corregedor pode propor ao Conselho Superior que o exonere.

Alternativa D: É a correta. O Corregedor-Geral tem a função de acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público e, se necessário, propor ao Conselho Superior a exoneração do membro. Esta atribuição é essencial para garantir que apenas aqueles que atendem aos requisitos permaneçam na instituição.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: Eleger membros do Ministério Público para representar a Instituição nos Tribunais Superiores não é uma atribuição do Corregedor-Geral. Essa função está mais relacionada ao Procurador-Geral de Justiça ou ao Conselho Superior.

Alternativa B: Aprovar pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público não é atribuição do Corregedor-Geral. Geralmente, essa competência cabe ao Conselho Superior ou ao Procurador-Geral de Justiça.

Alternativa C: A decisão sobre o vitaliciamento de membros do Ministério Público é uma prerrogativa do Conselho Superior, e não do Corregedor-Geral.

Alternativa E: Receber o compromisso e dar posse aos membros do Ministério Público é, em regra, uma função do Procurador-Geral de Justiça, e não do Corregedor-Geral.

Para evitar pegadinhas, é importante que você sempre associe a função específica aos órgãos ou cargos corretos dentro da estrutura do Ministério Público. Isso pode ser treinado através da leitura atenta da legislação e da revisão sistemática dos organogramas funcionais.

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CAbem ao PGJ ...

a) eleger os membros do Ministério Público para representar a Instituição perante os Tribunais Superiores.

e) receber o compromisso dos membros do Ministério Público e dar-lhes posse.

Cabem ao COnselho Superior...

b) aprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público.

c) decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.

Cabe ao Corregedor Geral ...

d) acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público e, quando for o caso, propor ao Conselho Superior a sua exoneração.

Gabario letra D.

LC nº 141 - RN
Art. 34 ...

X - acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público, e, quando for o caso

propor ao Conselho Superior a sua exoneração;

Rodrigo Mayer, você cometeu um equívoco amigo, todas essas atribuições que você elencou competem ao Conselho Superior do Ministério Público.

Gab. D

 a) eleger os membros do Ministério Público para representar a Instituição perante os Tribunais Superiores.= CSMP

 b) aprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público. = CSMP

 c) decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público. = CSMP

 d) acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público e, quando for o caso, propor ao Conselho Superior a sua exoneração. = CGMP (gabarito)

 e) receber o compromisso dos membros do Ministério Público e dar-lhes posse. = PGJ

O Corregedor CORRIGE os promotores e inspeciona os procuradores

--> Fiscaliza, inspeciona, orienta, organiza, disciplina ( instaura PAD e aplica sansão) 

--> Acompanha estágio probatório  ( o ingresso na carreira se dá no cargo de promotores substitutos)

--> Propõe o não vitaliciamento, quem decide é o CSMP e quem julga os recursos é o Colégio de Procuradores (estes estão "acima")