A venda fracionada de medicamentos é regularizada pela ANVIS...

O fracionamento e a dispensação podem ser realizados em estabelecimentos diferentes, uma vez que a captação de prescrições pode ser realizada em filiais e a fracionamento na matriz do estabelecimento.

Os medicamentos isentos de prescrição destinados ao fracionamento podem ser fracionados de acordo com a demanda do estabelecimento e ser expostos à venda.

O medicamento apenas pode ser fracionado a partir de sua embalagem original para fracionáveis, possibilitando um atendimento exato da prescrição ou das necessidades terapêuticas dos consumidores e usuários de medicamentos no caso dos medicamentos isentos de prescrição.

A farmácia com manipulação magistral pode oferecer a substituição de medicamentos fracionáveis por medicamentos manipulados.

A farmácia e a drogaria devem manter registro de todas as operações relacionadas com a dispensação de medicamentos na forma fracionada de modo a garantir o rastreamento do produto, seguindo escrituração padronizada e emitida pela autoridade sanitária.