Leia o trecho a seguir: “Para os antigos, a imagem da democ...

A alternativa A é a correta (ou melhor, a incorreta), conforme solicitado na questão. Vamos analisar por que essa alternativa é a única incorreta e entender as justificativas para as demais alternativas.

Alternativa A: "O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 54 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo)."

A incorreção está no número de senadores mencionados. O Senado Federal é composto por 81 senadores, representando as 27 unidades federativas (3 senadores por unidade federativa). Portanto, a informação de que há 54 senadores está equivocada.

Alternativa B: "Ao Congresso Nacional compete dispor, com a sanção do presidente da República, sobre todas as matérias de competência da União."

Essa alternativa está correta. De acordo com a Constituição Federal, é função do Congresso Nacional legislar sobre as matérias de competência da União, muitas vezes necessitando da sanção do Presidente da República.

Alternativa C: "Com a finalidade de garantir a independência do Poder Legislativo, os parlamentares possuem algumas prerrogativas, dentre as quais, encontram-se as imunidades: Imunidade material e Imunidade formal."

Também correta, esta alternativa descreve as imunidades parlamentares previstas na Constituição para assegurar que os representantes do povo possam exercer suas funções sem interferências indevidas.

Alternativa D: "O Congresso Nacional foi fechado, com o Ato Institucional n.º 5 (AI-5), durante o período da Ditadura Militar no Brasil."

Correta. O AI-5, decretado em 1968, resultou na suspensão do Congresso Nacional entre outras medidas autoritárias durante a Ditadura Militar no Brasil, constituindo-se um dos momentos mais repressivos do período.

Alternativa E: "É de competência exclusiva do Congresso Nacional: autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar."

Esta alternativa também está correta. A Constituição Federal atribui ao Congresso Nacional a competência exclusiva para decidir sobre questões de extrema importância, como a declaração de guerra e a celebração da paz.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender a lógica por trás das alternativas corretas e incorretas. Caso tenha mais dúvidas, estarei à disposição para ajudar!

Incorreta: O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 54 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo). 

O erro está na quantidade de senadores:

Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, que através do voto majoritário, são eleitos e exercem seus cargos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço das cadeiras e na eleição subsequente dois terços delas.

São 513 deputados que, através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.