Com base nos ensinamentos da Nova lei de Licitações e Contra...

Na questão apresentada, o tema central é a interpretação das disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Essa legislação traz inovações e especificidades sobre as modalidades e normas de contratação pública no Brasil. Para responder adequadamente, é necessário entender os conceitos de Estudo Técnico Preliminar, Projeto Executivo e a Contratação por Tarefa.

Alternativa correta: A - II.

A afirmativa II está correta. O Projeto Executivo é realmente descrito como o conjunto de elementos necessários para a execução completa de uma obra, incluindo o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, além da identificação de serviços, materiais e equipamentos a serem incorporados. Esta descrição está em conformidade com o artigo 6º, inciso XX do Capítulo II da Lei nº 14.133/2021.

Afirmativa I está incorreta. O Estudo Técnico Preliminar é um documento importante para o planejamento, mas ele não é a última etapa do planejamento. Pelo contrário, é utilizado nas etapas iniciais para identificar a viabilidade e necessidade de uma contratação, garantindo que ela atenda ao interesse público.

Afirmativa III está incorreta. A Contratação por Tarefa refere-se a um tipo de regime de execução indireta em que o pagamento é feito por tarefa ou empreitada de trabalho, geralmente de pequeno vulto, mas não é por "preço flexível" e não se destina especificamente a grandes trabalhos. A descrição correta desse termo pode ser encontrada no contexto da Lei de Licitações, mas a descrição dada na afirmativa está equivocada.

Portanto, a única afirmativa correta é a II, justificando a escolha da alternativa A.

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I - Estudo Técnico Preliminar corresponde ao documento constitutivo da última etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, assegurando a viabilidade para contratação. ERRADO.

R: art. 6°, XX: estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.

II- Projeto executivo representa o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes. CERTO. Literalidade do art. 6°, XXVI.

III- Contratação por tarefa trata do regime de contratação de mão de obra para grandes trabalhos por preço flexível, com ou sem fornecimento de materiais. ERRADO.

R: art. 6°, XXXI - contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

Portanto, letra A.

imagine o estudo técnico PRELIMINAR constituir a ÚLTIMA etapa.

Loucura né?!

Macapá, AP, Brasil.