Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos...

A alternativa correta é a letra D - Dispensa de licitação.

Para esclarecer essa questão, é imprescindível compreender as modalidades de licitação estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, que também delineia os casos em que ocorre a dispensa de licitação ou quando esta é inexigível.

Quando se trata da contratação de obras e serviços de engenharia com um valor total de até noventa mil reais, o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, permite a dispensa de licitação para contratações de valor até o limite máximo de 100 salários mínimos. Considerando que o salário mínimo é inferior a noventa mil reais, a contratação mencionada ajusta-se à previsão legal de dispensa de licitação.

Alternativa D - Dispensa de licitação: Esta resposta é correta, pois conforme a lei, para obras e serviços de engenharia até o limite de 100 salários mínimos, a administração pública está autorizada a dispensar o processo licitatório, agilizando assim o procedimento de contratação.

Um engano comum é confundir as distintas modalidades de licitação ou desconhecer os valores limites para a dispensa. Outro ponto de atenção é não misturar as condições de dispensa de licitação com as de inexigibilidade. Para evitar tais equívocos, é primordial estudar a legislação e suas atualizações em relação aos valores limites, além de entender as particularidades de cada modalidade de licitação e as circunstâncias que justificam a dispensa ou inexigibilidade de licitação.

É importante salientar que as demais modalidades e procedimentos mencionados não se adequam à situação em análise, que requer uma contratação rápida e indicada para obras e serviços de engenharia de até noventa mil reais. Por exemplo, o pregão é mais empregado para compras de bens e serviços comuns, enquanto o leilão destina-se à alienação de bens públicos. O credenciamento tem como objetivo a seleção de prestadores de serviços para suprir as necessidades da administração, e o sistema de registro de preços serve para estabelecer uma reserva de mercado, com preços definidos para contratações futuras.

O gabarito da questão é a alternativa D - Dispensa de licitação.

Trata-se da literalidade da lei. Vejamos:

Art. 75. É dispensável a licitação:

I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

Inicialmente, trata-se de contratação direta na modalidade de licitação dispensável (rol taxativo, usada de forma facultativa pela administração, ou seja, possui discricionariedade).

Quando relacionar a valores:

INFERIOR A R$ 100.000,00

. obras;

. serviços de engenharia;

.serviços de manutenção de VEÍCULOS AUTOMOTORES.

INFERIOR a R$ 50.000,00

. outros serviços;

compras.