Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº ...

Art. 17. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.

B. Que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da referida Lei. ✅

A) Falsa. A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

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B) Correta. A LGPD garante que toda pessoa natural tem titularidade sobre seus dados pessoais e assegura os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade.

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C) Falsa. A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente artísticos e jornalísticos, desde que respeitados direitos e garantias fundamentais.

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D) Falsa. A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais, mas existem exceções e especificidades para segurança do Estado.

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E) Falsa. O tratamento de dados pessoais para fins de investigação e repressão de infrações penais é regulado de forma específica e não se aplica integralmente à LGPD.

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Bons estudos<°•°>