Conforme a Lei 12.435/2011, que altera a LOAS/1993, as ativ...

Tema central da questão: A questão aborda a definição e a classificação dos serviços de assistência social conforme a Lei 12.435/2011, que altera a LOAS de 1993. Essa lei é fundamental para compreender como os serviços socioassistenciais estão organizados no Brasil, sendo crucial para concursos na área de serviço social.

A Lei 12.435/2011 tem como um de seus objetivos principais melhorar a organização dos serviços socioassistenciais para atender de maneira mais eficaz a população. Esses serviços são essenciais para a promoção do bem-estar social, garantindo acesso a direitos básicos e promovendo a inclusão social.

Alternativa correta: A - serviços socioassistenciais.

Os serviços socioassistenciais são aqueles que visam à melhoria da qualidade de vida da população por meio de ações continuadas e voltadas para as necessidades básicas. Eles se fundamentam nos princípios, diretrizes e objetivos estipulados pela LOAS e pelas alterações introduzidas pela Lei 12.435/2011. Esses serviços são abrangentes e incluem tanto a proteção social básica quanto a especial.

Justificativa: A escolha da alternativa "A - serviços socioassistenciais" é correta porque a questão refere-se diretamente às atividades que visam melhorar a vida da população, utilizando uma terminologia que abrange todo o escopo das ações previstas na legislação mencionada.

Análise das alternativas incorretas:

B - serviços de proteção social básica: Essa opção se refere apenas a parte dos serviços socioassistenciais, especificamente aqueles voltados para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, sem a referência direta à totalidade dos serviços abrangidos pela questão.

C - serviços de proteção social especial de média complexidade: Trata-se de serviços voltados para situações em que há rompimento de vínculos familiares e sociais, mas que não representam a totalidade dos serviços socioassistenciais descritos na questão.

D - serviços de proteção social especial de alta complexidade: Esses serviços são destinados a situações mais graves de violação de direitos, que necessitam de acolhimento, cuidado e proteção integral, mas, novamente, não abrangem todas as atividades mencionadas.

E - prestação de serviços à comunidade – PSC: Essa expressão é utilizada principalmente no contexto penal, referindo-se às penas alternativas, e não no contexto das atividades socioassistenciais definidas pela Lei 12.435/2011.

Estratégia de interpretação: Para questões desse tipo, é fundamental identificar palavras-chave que indiquem o escopo ou a abrangência daquilo que está sendo perguntado. No caso, as "atividades continuadas" e "melhoria de vida" são indicações de que a resposta envolve todos os serviços contemplados pela legislação, e não apenas um subconjunto específico.

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Art. 23. Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.                   

§ 1 O regulamento instituirá os serviços socioassistenciais.                     

§ 2 Na organização dos serviços da assistência social serão criados programas de amparo, entre outros: 

I - às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, em cumprimento ao disposto no  e na ;      

II - às pessoas que vivem em situação de rua.                     

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