Conforme a Lei 12.435/2011, que altera a LOAS/1993, as ativ...

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Q1277674 Serviço Social
Conforme a Lei 12.435/2011, que altera a LOAS/1993, as atividades continuadas que visam à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observam os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na referida Lei, são compreendidas como
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Art. 23. Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.                   

§ 1 O regulamento instituirá os serviços socioassistenciais.                     

§ 2 Na organização dos serviços da assistência social serão criados programas de amparo, entre outros: 

I - às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, em cumprimento ao disposto no  e na ;      

II - às pessoas que vivem em situação de rua.                     

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