Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, a p...

Criação e manutenção de programas específicos, observada a centralização político-administrativa.

Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político - administrativa.

Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista na sua rápida integração à família de origem ou, se tal solução se mostrar comprovadamente inviável, sua colocação em família substituta.

Regionalização do atendimento.

Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da juventude.