Segundo o Art. 30 da Lei nº 6.404/1976, as companhias não podem negociar com as próprias ações. Entretanto, a negociação é
admissível em alguns casos, por exemplo: (i) nas operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei; (ii) na alienação
das ações adquiridas e mantidas em tesouraria; (iii) na compra quando, resolvida a redução do capital mediante restituição, em
dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ser restituída. Diante do
exposto, considere a seguinte situação hipotética: uma empresa tem, no final de um exercício social, os seguintes saldos nas contas
do patrimônio líquido:

• Capital social R$ 1.000,00

• Reserva legal R$ 500,00

• Reserva estatutária R$ 800,00

• Reserva de lucros R$ 700,00

O valor máximo que a empresa pode comprar das próprias cotas, para permanência em tesouraria, é:

Question

Segundo o Art. 30 da Lei nº 6.404/1976, as companhias não podem negociar com as próprias ações. Entretanto, a negociação é
admissível em alguns casos, por exemplo: (i) nas operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei; (ii) na alienação
das ações adquiridas e mantidas em tesouraria; (iii) na compra quando, resolvida a redução do capital mediante restituição, em
dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ser restituída. Diante do
exposto, considere a seguinte situação hipotética: uma empresa tem, no final de um exercício social, os seguintes saldos nas contas
do patrimônio líquido:

• Capital social                     R$ 1.000,00

• Reserva legal                     R$ 500,00

• Reserva estatutária           R$ 800,00

• Reserva de lucros             R$ 700,00

O valor máximo que a empresa pode comprar das próprias cotas, para permanência em tesouraria, é: Alternativa A: R$ 700,00. Ou Alternativa B: R$ 1.000,00. Ou Alternativa C: R$ 1.500,00. Ou Alternativa D: R$ 2.000,00.

Luis Carlos Teles · Accepted Answer

Alternativa [B] R$ 1.000,00. Vale destacar que o art.  da Lei /76 dispõe que:“A companhia não poderá negociar com as próprias ações.§ 1º- Nessa proibição não se compreendem:a) as operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei:b) a aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social ou por doação;

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Segundo o Art. 30 da Lei nº 6.404/1976, as companhias não po...

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