Para os fins de acessibilidade, são definições constantes no...

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Q2667663 Legislação Federal

Para os fins de acessibilidade, são definições constantes no Decreto 5296:


1. Edificações de uso coletivo: aquelas destinadas à habitação classificadas como multifamiliar.

2. Ajuda técnica: os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.

3. Barreiras nos transportes: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas