Assinale a alternativa FALSA:
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A alternativa B é a FALSA e, portanto, a correta para responder à questão proposta. Vamos entender por quê.
Alternativa A: Esta opção afirma que "Para cada noventa minutos de trabalho gozará o médico de um repouso de dez minutos." Esse é um direito previsto e está em conformidade com a legislação trabalhista, mais especificamente com leis direcionadas aos profissionais da área da saúde, como os médicos, garantindo pausas durante o expediente. Portanto, essa afirmação é verdadeira.
Alternativa B: Esta alternativa diz que "O Técnico em Saúde Bucal e o Auxiliar em Saúde Bucal não estão obrigados a se registrar no Conselho Federal de Odontologia ou no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades." Isso é FALSO. De acordo com as normas do Conselho Federal de Odontologia, tanto Técnicos quanto Auxiliares em Saúde Bucal devem estar registrados no Conselho Regional de Odontologia para exercerem legalmente suas funções. O registro é uma exigência para assegurar a regulamentação e o controle ético das profissões relacionadas à odontologia.
Alternativa C: A afirmação de que "A duração normal do trabalho, para médicos é no mínimo de duas horas e no máximo de quatro horas diárias, de acordo com a Lei 3.999/61" está correta. Essa lei estabelece essa carga horária específica para profissionais médicos, regulamentando a jornada de trabalho de maneira especial. Portanto, essa opção é verdadeira.
Alternativa D: A opção que menciona "Já a duração para os auxiliares será de quatro horas diárias" também está correta, visto que reflete a carga horária geralmente atribuída a esse tipo de função, que pode variar dependendo da legislação local ou acordos coletivos, mas que, em linhas gerais, está correta e é verdadeira.
É importante, assim, que os candidatos aos concursos públicos estejam atentos às legislações específicas de suas áreas de atuação, compreendendo tanto os direitos quanto as responsabilidades profissionais.
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LEI Nº 11.889, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008
Art. 3o O Técnico em Saúde Bucal e o Auxiliar em Saúde Bucal estão obrigados a se registrar no Conselho Federal de Odontologia e a se inscrever no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades.
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