“O fundamento jurídico para a proteção dos animais, no Brasi...
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Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor Infantil ao 5º Ano |
Q1005070
Português
“O fundamento jurídico para a proteção dos animais, no Brasil,
está no artigo 255 da Constituição Federal, que incumbe o Poder
Público de ‘proteger a fauna, vedadas, na forma da lei, as
práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem
a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade’”.
Esse texto se refere a um outro texto.Sobre os textos que aqui dialogam, assinale a afirmativa correta.
Esse texto se refere a um outro texto.Sobre os textos que aqui dialogam, assinale a afirmativa correta.