O fornecimento de serviços públicos pela Administração Púb...
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Q2360478
Direito Administrativo
O fornecimento de serviços públicos pela Administração Pública é indispensável à sociedade. Diante desse contexto, considerando a delegação, mediante concessão e permissão, julgue os itens.
Em havendo alteração unilateral do contrato de concessão de serviço público que afete seu inicial equilíbrio econômico‑financeiro, o poder concedente deverá restabelecê‑lo, concomitantemente à alteração.
Em havendo alteração unilateral do contrato de concessão de serviço público que afete seu inicial equilíbrio econômico‑financeiro, o poder concedente deverá restabelecê‑lo, concomitantemente à alteração.
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