Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA e considerando...

Tema da Questão: O tema abordado na questão é o direito à vida e à saúde das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990.

Legislação Aplicável: A questão refere-se aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especificamente ao direito à vida e à saúde. Esses direitos estão previstos nos artigos 7º a 14 do ECA, que tratam das garantias de proteção à vida e saúde.

Explicação do Tema: O ECA assegura que crianças e adolescentes tenham seus direitos fundamentais respeitados, incluindo o direito à vida e à saúde. Isso implica na implementação de políticas públicas que garantam condições dignas para o nascimento e desenvolvimento, além de atendimento sem discriminação para crianças e adolescentes com deficiência.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que possui um programa de saúde pública que oferece assistência médica pré-natal gratuita a todas as gestantes, garantindo que as crianças nasçam em condições saudáveis. Isso está em conformidade com o ECA, que busca assegurar o desenvolvimento sadio e harmonioso das crianças.

Justificativa da Alternativa Correta (C - E - C):

1ª Afirmativa: A frase está correta porque reflete exatamente o que o ECA estipula em relação ao direito à saúde e vida, exigindo políticas sociais que assegurem o nascimento e desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.

2ª Afirmativa: A frase está errada porque o atendimento pré-natal deve, sim, ser realizado por profissionais da saúde, incluindo aqueles da atenção primária, que são fundamentais para a promoção da saúde e prevenção de doenças desde o início da gravidez.

3ª Afirmativa: A frase está correta uma vez que o ECA garante que crianças e adolescentes com deficiência devem ser atendidos sem discriminação em relação às suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

Alternativas Incorretas:

Alternativa A (C - E - E): A terceira afirmativa está correta, então a sequência não pode terminar com 'E'.

Alternativa B (E - C - C): A primeira afirmativa está correta, portanto a sequência não pode começar com 'E'.

Alternativa D (E - C - E): Tanto a primeira quanto a terceira afirmativas estão corretas, então a sequência não pode ter 'E' no final.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Preste atenção nas palavras que sugerem exclusão ou exceção, como "excetuando-se", que podem alterar completamente o significado de uma afirmação. Isso ajuda a evitar erros ao interpretar as afirmativas.

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