A supremacia das normas constitucionais no ordenamento juríd...

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Q376224

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: UEAP Prova: CS-UFG - 2014 - UEAP - Assistente Jurídico - Advocacia |

Q376224 Direito Constitucional

A supremacia das normas constitucionais no ordenamento jurídico brasileiro exige que, na função hermenêutica de interpretação do ordenamento jurídico, seja esta sempre voltada ao sentido da norma que seja compatível com a Constituição Federal. Por isso,

as normas com várias significações possíveis será interpretada, voltando-se à que apresente conformidade com a maioria das normas federais.

a interpretação, conforme a Constituição, só é possível quando existe em aberto várias propostas interpretativas, estando o impedido de declarar a inconsti tucionalidade parcial do texto impugnado.

a contradição de princípios constitucionais deve ser superada sempre por meio da redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles, sendo impedido a preferência ou a prioridade de certos princípios.

as normas constitucionais desempenham uma função útil no ordenamento jurídico, sendo vedada a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade.

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