Entre outras, as etapas da fase externa da cadeia de custódi...

FASE EXTERNA:

Art. 158-B. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes

etapas:

I - RECONHECIMENTO: ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a

produção da prova pericial;

II - ISOLAMENTO: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar

o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime;

III - FIXAÇÃO: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no

corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias,

filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo

perito responsável pelo atendimento;

IV - COLETA: ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando

suas características e natureza;

V - ACONDICIONAMENTO: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado

de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas,

para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o

acondicionamento;

VI - TRANSPORTE: ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condi-

ções adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a

manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse;

FASE INTERNA:

VII - RECEBIMENTO: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser docu-

mentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de

polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código

de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação

de quem o recebeu;

VIII - PROCESSAMENTO: exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a

metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter

o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito;

IX - ARMAZENAMENTO: procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do

material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou trans-

portado, com vinculação ao número do laudo correspondente;

X - DESCARTE: procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação

vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.

GAB LETRA C

Onde arrumaram essa tal de BUSCA!??