A regulamentação de uma lei é um ato administrativo de compe...

Questões de assuntos semelhantes

• A Portaria nº 01 do Ministério da Justiça, de 1937, estabelecia 15 padrões de fecho para comunicações oficiais. Atualmente, estão consignados...
• O Decreto, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, pode ser:
• Assinale a alternativa que indica corretamente o documento utilizado na administração pública especificamente para fazer solicitações.
• Conforme definido no Manual de Redação da Presidência da República (2018), assinale a alternativa que apresenta a definição de Portaria.
• O documento que contém a descrição circunstancial de fatos, acontecimentos ou atividades de caráter técnico administrativo e científico e que...