Em relação à ética médica, Resolução CFM nº 2.217/2018 – Có...

Tema Central:

O tema central da questão é a ética médica, mais especificamente as diretrizes e normas estabelecidas pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). Para resolver esta questão, é essencial compreender as obrigações e permissões dos médicos em seu exercício profissional, destacando-se situações em que devem ou não agir de determinadas formas, de acordo com a legislação vigente.

Alternativa Correta:

A alternativa C está incorreta e, portanto, é a correta para a questão que pede a opção incorreta. Ela afirma que "O médico pode deixar de atender atos executados no exercício profissional, mesmo quando solicitado pelo paciente ou seu representante legal". Isso está errado porque, de acordo com o Código de Ética Médica, o médico tem a obrigação de prestar assistência, sempre que possível, especialmente quando solicitado pelo paciente ou seu representante legal. A recusa de atendimento sem justificativa adequada não é permitida.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "O atestado médico é parte integrante do ato ou tratamento médico, sendo seu fornecimento direito inquestionável, não importando em qualquer majoração de honorários." Essa afirmação está correta, pois o fornecimento de atestado é um direito do paciente e não deve acarretar aumento nos honorários.

B - "O médico pode deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha assistindo, se houver indícios de morte violenta." Isso está correto, pois em casos de morte violenta, o médico deve comunicar às autoridades competentes, que são responsáveis pela emissão do atestado.

D - "O médico não pode fazer qualquer contrato de assistência médica que subordine os honorários ao resultado do tratamento ou a cura do paciente." Essa afirmação é correta, conforme o Código de Ética Médica, que proíbe a prática de condicionar o pagamento ao sucesso do tratamento.

E - "O médico não pode revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por dever legal ou autorização expressa do paciente." Essa também está correta, pois respeita o princípio do sigilo médico, que só pode ser quebrado em casos específicos previstos em lei.

Conclusão:

Entender o Código de Ética Médica é fundamental para o exercício profissional responsável e para a realização de provas de concursos públicos na área de Psiquiatria. Revise regularmente esses princípios para garantir que suas respostas estejam sempre corretas e bem justificadas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

É vedado ao médico:

Art. 91. Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.

É vedado ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.

Na resolução está escrito "atestar" e na questão "atender"