De acordo com o Código de Processo Penal, no caso ...

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Q413377

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador |

Q413377 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará

ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

ao cônjuge, companheiro, ascendente e descendente, apenas.

ao cônjuge, ascendente, descendente e colateral até o 3° grau.

ao cônjuge, ascendente e descendente, apenas, não havendo ordem entre eles a ser seguida.

ao cônjuge em primeiro lugar e, somente na omissão deste, ao ascendente e descendente, apenas.

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