A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competência e as atribuiç...

Tema Central da Questão: Esta questão está focada nas atribuições das diferentes esferas de governo no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990. Compreender essas atribuições é crucial para identificar corretamente as responsabilidades de cada esfera governamental no SUS.

Resumo Teórico: A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é um dos marcos regulatórios do SUS e define as competências das esferas federal, estadual e municipal. A União é responsável pela normatização e coordenação nacional, os estados gerenciam ações de maior complexidade e os municípios são responsáveis pela execução dos serviços de saúde.

Alternativa Correta: A alternativa A é incorreta, pois a elaboração de normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados de saúde é uma competência da União, e não do município. Assim, a direção municipal não tem autonomia para elaborar essas normas. Essa responsabilidade está explicitamente descrita na Lei nº 8.080/1990, reafirmando a importância da esfera federal na normatização.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: A elaboração e atualização periódica do plano de saúde é, de fato, uma atribuição comum de todas as esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), conforme a legislação do SUS. Portanto, esta afirmação está correta.

C: Compete à União normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, o que está em conformidade com as diretrizes da Lei nº 8.080/1990. Esta alternativa está correta.

D: À direção estadual do SUS compete identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional. Esta é uma descrição precisa das responsabilidades estaduais, conforme a legislação vigente. Portanto, esta alternativa está correta.

Estratégias de Interpretação: Ao ler questões sobre competências no SUS, atente-se para palavras-chave que indiquem a esfera governamental em questão (União, Estado, Município) e associe-as às suas respectivas atribuições. Considere sempre as disposições da Lei nº 8.080/1990 para orientar suas respostas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde esfera nacional

A direção nacional do SUS COMPETE:

XIV - elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde;