A participação da comunidade é um dos princípios do SUS, de...

A alternativa correta é a C: "O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde."

Explicação:

A Lei 8142/90 complementa a Lei 8080/90 e regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), além de tratar das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Alternativa C está correta porque a Lei 8142/90 estabelece que o Conselho Nacional de Saúde deve ter representação de entidades e instituições representativas dos governos federal, estadual e municipal, incluindo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). Isso garante que os interesses de todas as esferas governamentais estejam representados nas deliberações sobre políticas de saúde.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Afirma que a Lei deveria definir as normas de organização e funcionamento das Conferências e Conselhos de Saúde, porém, na prática, a Lei 8142/90 não especifica essas normas. A organização e o funcionamento são determinados em regulamentações subsequentes, mas a Lei estabelece apenas a obrigatoriedade de sua existência e composição.

Alternativa B: A Conferência de Saúde não é um órgão permanente e deliberativo. Ela é uma instância de participação social que se reúne periodicamente (geralmente a cada quatro anos) para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Além disso, não está subordinada ao Ministério da Saúde, mas sim ao controle social.

Alternativa D: Embora os Conselhos de Saúde sejam, de fato, responsáveis por propor diretrizes para a formulação de políticas de saúde, a alternativa não está completamente correta por si só. A função dos Conselhos vai além de apenas propor diretrizes; eles também são responsáveis por fiscalizar, monitorar e avaliar a execução das políticas de saúde, além de assegurar a participação da comunidade.

Compreender a importância e a estrutura dos Conselhos e Conferências de Saúde é essencial para interpretar corretamente a legislação relacionada ao SUS e a participação da comunidade na saúde pública.

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§ 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. Art. ... IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Parágrafo único.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde.

§ 1° A CONFERÊNCIA DE SAÚDE reunir-se-á a cada quatro

anos com a representação dos vários segmentos sociais,

para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes

para a formulação da política de saúde nos níveis

correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,

extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

A) a lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a transferência intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e da outras providencias.

B) 1° A CONFERÊNCIA DE SAÚDE reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais,

para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

C) correto

D) § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.