Considerando a participação da comunidade na gestão do Siste...

O tema central desta questão é a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco nas instâncias de controle social que incluem as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. Para responder a essa questão, é necessário compreender o papel dessas instâncias no SUS, conforme previsto na legislação brasileira.

A alternativa A está incorreta e é, portanto, a resposta correta para a questão. Vamos entender o porquê:

Justificativa para a alternativa A:

A alternativa afirma que a Conferência de Saúde se reúne a cada dois anos. No entanto, a legislação estabelece que a Conferência de Saúde deve ocorrer a cada quatro anos e não dois. Esse erro na periodicidade é o motivo pelo qual a alternativa é incorreta.

Explicando as alternativas incorretas:

B - A afirmação de que a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas de participação comunitária está correta. Ambos são formas de controle social e participação popular na gestão do SUS, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde.

C - A representação paritária dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências, em relação ao conjunto dos demais segmentos, está correta. Isso significa que os usuários devem ter representatividade igual à soma de outros segmentos (gestores e prestadores de serviços), o que reforça a participação democrática.

D - A organização e normas de funcionamento das Conferências e Conselhos de Saúde definidas em regimento próprio estão corretas. Isso assegura que cada instância tenha autonomia para definir suas regras de funcionamento.

E - A afirmação de que o Conselho de Saúde é um espaço de participação comunitária e um dos critérios para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde está correta. A presença de Conselhos de Saúde ativos é um dos pré-requisitos para recebimento de recursos federais.

Compreender essas estruturas de controle social é essencial para atuar no campo da saúde pública, pois elas são fundamentais para garantir a participação popular e a transparência na gestão do SUS.

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