Considerando as disposições do Código de Ética do Servidor P...

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Q2580653 Ética na Administração Pública

Considerando as disposições do Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal 1171/94), é correto dizer que é vedado ao servidor:

Alternativas

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Vamos analisar cada alternativa para entender por que a correta é a letra C.

Alternativa C: "Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister."

Esta é a alternativa correta. O Código de Ética do Servidor Público Federal estabelece que o servidor deve usar todos os recursos e conhecimentos disponíveis para desempenhar suas funções de maneira eficiente e eficaz. Deixar de fazer isso prejudica o serviço público e é considerado uma violação ética.

Analisando as alternativas incorretas:

Alternativa A: "Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos."

Esta alternativa está incorreta porque o uso moderado e responsável das prerrogativas funcionais é, na verdade, uma obrigação do servidor. Não é algo vedado, mas sim esperado que o servidor atue dessa forma.

Alternativa B: "Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei."

Essa alternativa está equivocada porque reforça um princípio ético fundamental: o servidor nunca deve usar sua posição para finalidades que não sejam do interesse público. Isso não é vedado; pelo contrário, é um comportamento ético esperado.

Alternativa D: "Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito."

Facilitar a fiscalização é uma obrigação ética do servidor público, não uma proibição. Isso garante transparência e responsabilidade na administração pública.

Alternativa E: "Divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento."

Semelhante à alternativa D, informar e estimular o cumprimento do Código de Ética é um comportamento esperado e desejável, e não algo que deva ser evitado.

Conclusão: A alternativa C é a correta, pois deixar de usar avanços técnicos e científicos é, de fato, uma infração ética. Entender o que é vedado ao servidor, conforme o Código de Ética, ajuda a garantir que os servidores ajam sempre em prol do interesse público.

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XV - E vedado ao servidor público;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

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