No que tange ao plano de eficácia do negócio jurídico, anal...

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Q2910227 Direito Civil

No que tange ao plano de eficácia do negócio jurídico, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. Condição, termo e encargo são elementos acidentais do negócio jurídico.

II. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

III. Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.

IV. A condição deriva exclusivamente da vontade das partes, não cabendo à lei impor uma condição.


Alternativas