A Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011
determina que a EBSERH, respeitado o princípio da
autonomia universitária, poderá prestar os serviços
relacionados às suas competências mediante contrato
com as instituições federais de ensino ou instituições
congêneres. Em seu art. 6º a legislação especifica quais
são as instituições congêneres. Analise as alternativas
abaixo e assinale a que aponta corretamente essa
especificação.

Question

A Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011
determina que a EBSERH, respeitado o princípio da
autonomia universitária, poderá prestar os serviços
relacionados às suas competências mediante contrato
com as instituições federais de ensino ou instituições
congêneres. Em seu art. 6º a legislação especifica quais
são as instituições congêneres. Analise as alternativas
abaixo e assinale a que aponta corretamente essa
especificação. Alternativa A: Consideram-se instituições congêneres, para efeitos
desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam
atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde
e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS Ou Alternativa B: Consideram-se instituições congêneres, para efeitos
desta Lei, as instituições públicas e privadas que
desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na
área da saúde e que prestem serviços no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS Ou Alternativa C: Consideram-se instituições congêneres, para efeitos
desta Lei, as instituições públicas e privadas que
incentivem atividades de ensino e de pesquisa na área
da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS Ou Alternativa D: Consideram-se instituições congêneres, para efeitos
desta Lei, as instituições privadas que incentivem
atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde
e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS Ou Alternativa E: Consideram-se instituições congêneres, para efeitos
desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam
atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e
que prestem serviços no âmbito nacional e internacional

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [A] Consideram-se instituições congêneres, para efeitos
desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam
atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde
e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS

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A Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 determin...

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