Em termos formais, diz respeito a habilitação profissional, ...

Certificado expedido por qualquer estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão estadual

Diploma expedido por Universidade, Faculdade ou Centro Universitário reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Reconhecimento legal de capacitação mediante registro em órgão fiscalizador do exercício profissional.

Reconhecimento legal expedido pelo órgão municipal reconhecendo as habilidades técnicas do profissional

Habilitação estadual concedida pelo órgão competente mediante diploma e prova técnica aplicada.