A Lei Federal nº 11.346/2006 cria o Sistema Nacional de Se...

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Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Nutricionista |

Q3015190 Nutrição

A Lei Federal nº 11.346/2006 cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Qual o principal objetivo dessa lei?

Regular a produção agrícola em todo o território nacional.

Garantir o direito humano à alimentação adequada.

Estabelecer diretrizes para a exportação de alimentos.

Criar barreiras comerciais para proteger a produção nacional.

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