No preâmbulo da Constituição Federal, há menção de que a so...

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Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Ministério da Economia Prova: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito |

Q1787343 Direito Constitucional

No preâmbulo da Constituição Federal, há menção de que a sociedade brasileira está fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. Sobre o tema, é correto afirmar que

a solução pacífica dos conflitos é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

os direitos individuais e sociais não são absolutos, ainda que busquem concretizar a dignidade da pessoa humana.

o valor da liberdade é limitado pelos valores da igualdade e da justiça, que são mais importantes para a República Federativa do Brasil.

a inexistência de Poder Judiciário, no âmbito dos Municípios, é determinante para o aumento das desigualdades sociais e regionais.

a prevalência dos direitos humanos é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

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