“Durante os últimos anos o processo de implantação e consol...

O tema central da questão é a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.080 de 1990. Esta lei é fundamental para entender como as competências são distribuídas entre os diferentes níveis de governo na administração do SUS. Para resolver a questão, é necessário conhecer os princípios e diretrizes legais que estruturam o sistema de saúde pública brasileiro.

A alternativa A - União, os estados e os municípios é a correta. Isso ocorre porque a gestão do SUS é organizada de maneira descentralizada e participativa, conforme os princípios do federalismo brasileiro, que distribui as responsabilidades entre a União, os estados e os municípios. Cada um desses entes federativos tem competências específicas e complementares na gestão do sistema de saúde, promovendo a integração das ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - União, distrito federal e municípios: Apesar de o Distrito Federal ter um papel importante, a alternativa não inclui os estados, que são parte essencial na gestão do SUS. Portanto, essa alternativa não contempla todos os níveis que compõem a gestão tripartite do SUS.

C - Distrito federal, estados e municípios: Esta opção exclui a União, que é um ente fundamental na organização e financiamento do SUS. A União atua na formulação de políticas nacionais de saúde e repassa recursos financeiros para os estados e municípios.

D - União, distrito federal e estados: Essa alternativa está incorreta porque exclui os municípios, que são parte crucial no atendimento à população, sendo responsáveis pela execução direta de muitas ações e serviços de saúde.

Entender a distribuição de competências no SUS é vital para compreender como as políticas de saúde são implementadas e como funcionam os serviços de saúde em todas as regiões do Brasil.

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Resposta: Letra A.

LEI 8080:

Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o , sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.