Em relação à guarda, condições de guarda e destino dos docum...

Os documentos decorrentes da prestação de serviços psicológicos, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de 3 anos, conforme a Resolução CFP 01/2009.

A responsabilidade pela guarda cabe à (ao) psicóloga (o), em conjunto com a instituição em que ocorreu a prestação de serviços profissionais.

O prazo de guarda dos documentos psicológicos poderá ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou em casos específicos em que as circunstâncias determinem que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.

Os documentos produzidos pela (o) psicóloga (o) devem ser entregues diretamente à solicitante ou ao solicitante da prestação do serviço psicológico, ou responsável legal em entrevista devolutiva.

Em caso de extinção do serviço de psicologia, a (o) psicóloga (o) responsável informará ao CRP, que providenciará a destinação dos arquivos confidenciais.