O arbitramento do lucro aplica‑se quando 

O que é Lucro Arbitrado? É um modo de apuração base para o cálculo do . Esse modelo é mais adotado por iniciativa do Fisco, a autoridade que controla os pagamentos de impostos em todo o país, um órgão fiscalizador. Mas também pode ser solicitada pela empresa quando a mesma sentir necessidade.

Quando ocorre o arbitramento do lucro? Ocorre, de modo geral, quando a empresa não consegue determinar o lucro durante o período. Isso pode se levar por conta de extravio, impossibilidade ou perda de uso de livros e documentos contábeis que possibilitem realizar essa apuração do IR.

Quando é solicitado pelo Fisco é porque o órgão notou algumas das situações:

• valor indevido, não condizente, com o lucro presumido para a organização;
• ausência de escrituração fiscal;
• a falta de elaboração de demonstrações financeiras;
• falta do livro contábil;
• possibilidade e indícios de fraude, erros ou vícios.

Ou seja, ocorre quando há a falta de documentação, a falta do controle contábil do estabelecimento. Assim, a empresa não consegue estabelecer um lucro real nem presumido.

Qual o percentual do lucro arbitrado? O lucro deve ser estimado pela Receita Federal com alguns critérios da legislação tributária. Mas o percentual é mais elevado que o lucro real ou presumido, geralmente com um acréscimo de 20%.

Quando o Lucro Arbitrado pode ser utilizado? O Lucro Arbitrado pode ser aplicado em apenas determinados momentos, todos descritos em lei, seguindo os critérios definidos. Segundo o Art. 47 da Lei 8981/95.