Quanto aos requisitos de arquivamento, protocolo e e...
Quanto aos requisitos de arquivamento, protocolo e expedição de documentos, julgue o item
Determinado arquivo é considerado como público
quando é produzido ou recebido por órgãos
governamentais.
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O mesmo conceito pode ser encontrado na Lei nº 8.159/91, que determina ainda que são públicos TAMBÉM os arquivos que pertençam a instituições privadas que realizam serviços públicos.
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LEI 8.159
CAPÍTULO II
DOS ARQUIVOS PÚBLICOS
Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
Para mim essa questão está errada, pois para ser considerado arquivo público, os documentos devem decorrer das atividades da instituição que o tenha produzido ou acumulado, ou seja, possuir organicidade.
Maira Pontes , LEI 8.159 Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos E recebidos
Já a questão trouxe " produzidos ou recebidos " . Para mim , está errada
Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
Para os não assinantes - certo
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