É correto afirmar que se veda(m)
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Comentários
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GABARITO ALTERNATIVA C
A) ERRADO
Art. 167, §3º da Constituição Federal de 1988
Art. 167. São vedados: (...) § 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.
B) ERRADO
CF Art. 167. São vedados: (...) IX - a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
C) CERTO
CF Art. 167. São vedados: (...) II - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
D) ERRADO
CF Art. 167. São vedados: (...) IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo.
E) ERRADO
CF Art. 167. São vedados: (...) VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
Tá confuso! Mas entendi assim, depois que errei!
Gab. C
a) É proibido a abertura de crédito extraordinário sem indicação dos recursos correspondentes. VERDADE. Indicar a fonte é facultativo, mas determinar o valor (do recurso) tem que fazer.
b) É proibido a instituição de fundos de qualquer natureza, sem autorização constitucional. VERDADE
c) a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. FALSO. Se for a regra de ouro, a exceção é somente para crédito suplementar e especial.
d) É proibido a vinculação de receita de tributos a órgão, fundo ou despesa. VERDADE
e) É proibido a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos dentro de um mesmo órgão, sem prévia autorização legislativa. VERDADE
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