Na matéria que compreende a organização administrativa, a d...
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D
se alguém puder explicar, por favor, pq professor no qconcurso não existe, aff
Gab D
Entidade federativa: são os estados, distritos ou territórios que compõem uma federação, como no caso do Brasil, onde os estados são as entidades federativas que compõem a República Federativa do Brasil.
As entidades federativas possuem múltiplas competências, o que significa que elas têm autoridade para legislar e administrar em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, entre outras, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis federais. O governo é elemento formador do Estado, não se confundindo com ele.
Exemplo: onde os estados possuem competências legislativas e administrativas próprias em áreas como educação, saúde, segurança pública, meio ambiente, entre outras.
Alguém sabe explicar esta parte: " Já as entidades públicas descentralizadas são especializadas em um setor de atuação; "
As entidades federativas do Brasil são as unidades político-administrativas que compõem a federação brasileira.
Elas são dotadas de autonomia, de governo e constituição própria. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de 26 estados e o Distrito Federal.
Cada entidade federativa tem a capacidade de autoadministração, autolegislação, auto-organização e autogoverno, ou seja, multicompetências. Dessa forma, podem eleger seus líderes, administrar seus negócios públicos e criar suas próprias leis, sempre respeitando os limites impostos pela CF/88.
As entidades federativas são consideradas órgãos públicos no contexto da administração pública brasileira e compreendem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Já as entidades públicas, que incluem as entidades federativas, possuem personalidade jurídica e são parte da administração indireta, mantendo vínculo com algum órgão da administração direta apenas para fins de coordenação e supervisão. Logo, são sim especializadas em um setor de atuação.
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Bons estudos!
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