Na matéria que compreende a organização administrativa, a d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado |
Q2449314 Direito Administrativo
Na matéria que compreende a organização administrativa, a doutrina divide a administração pública em direta e indireta, ou seja, em entidades federativas (da administração direta) versus entidades públicas descentralizadas (da administração indireta). Com base nisso, analise as opções abaixo e marque a alternativa correta: 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

D

se alguém puder explicar, por favor, pq professor no qconcurso não existe, aff

Gab D

Entidade federativa: são os estados, distritos ou territórios que compõem uma federação, como no caso do Brasil, onde os estados são as entidades federativas que compõem a República Federativa do Brasil.

As entidades federativas possuem múltiplas competências, o que significa que elas têm autoridade para legislar e administrar em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, entre outras, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis federais. O governo é elemento formador do Estado, não se confundindo com ele.

Exemplo: onde os estados possuem competências legislativas e administrativas próprias em áreas como educação, saúde, segurança pública, meio ambiente, entre outras.

Alguém sabe explicar esta parte: " Já as entidades públicas descentralizadas são especializadas em um setor de atuação; "

As entidades federativas do Brasil são as unidades político-administrativas que compõem a federação brasileira. 

Elas são dotadas de autonomia, de governo e constituição própria. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de 26 estados e o Distrito Federal.

Cada entidade federativa tem a capacidade de autoadministração, autolegislação, auto-organização e autogoverno, ou seja, multicompetências. Dessa forma, podem eleger seus líderes, administrar seus negócios públicos e criar suas próprias leis, sempre respeitando os limites impostos pela CF/88.

As entidades federativas são consideradas órgãos públicos no contexto da administração pública brasileira e compreendem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

 Já as entidades públicas, que incluem as entidades federativas, possuem personalidade jurídica e são parte da administração indireta, mantendo vínculo com algum órgão da administração direta apenas para fins de coordenação e supervisão. Logo, são sim especializadas em um setor de atuação.

.

.

.

Bons estudos!

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo