Analise as opções a seguir e marque a alternativa que indica...

LINDB, art. 15,  Será  executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro , que reúna os seguintes requisitos: d) estar traduzida por intérprete autorizado;

Art. 15.  Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reuna os seguintes requisitos:

a) haver sido proferida por juiz competente;

b) terem sido os partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia;

c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi

proferida;

d) estar traduzida por intérprete autorizado;

e) ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal. 

OBS: Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

Alguém sabe o erro da letra E, por favor? É o STJ mesmo que homologa.

GAB. C

Quanto à alternativa "E":

O enunciado da questão pediu a literalidade da LINDB. Lamentável que uma questão para nível superior (Advogado) priorize a 'decoreba' em detrimento do texto constitucional.

LINDB, art. 15: Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reuna os seguintes requisitos:

[...] e) ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal.  

CF/88, art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

[...] i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; (EC 45/2004)

Art. 15. Será EXECUTADA NO BRASIL a sentença proferida no estrangeiro, que reuna os seguintes requisitos:

a) haver sido proferida por juiz competente;

b) terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia;

c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida;

d) estar traduzida por intérprete autorizado;

e) ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal. (Vide art.105, I, i da Constituição Federal) Leia-se: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

(delta caveira)