No que diz respeito à Organização dos Poderes disciplinada ...

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Q842002

Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais) |

Q842002 Direito Constitucional

Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil.

No que diz respeito à Organização dos Poderes disciplinada no Título IV, assinale a alternativa correta.

O Presidente da República possui iniciativa privativa para propor projeto de lei sobre a organização do Ministério Público da União.

O Conselho da República é órgão de consulta do Presidente da República para assuntos relacionados à celebração da paz.

O Presidente da República não poderá ausentar-se do país sem licença da Câmara dos Deputados, sob pena de perda do cargo.

O Supremo Tribunal Federal julga originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

O Presidente da República pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o seu mandato.

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