O Estatuto do Idoso foi destinado a regular os direitos ass...

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• Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 
• O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com: 
• Considerando a Lei nº 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso, assinale a afirmativa INCORRETA.
• Com base no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003) assinale a alternativa correta.
• Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741) art. 39 “aos maiores de 65 anos (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes...