O serviço municipal quando se concentra em ações de saneamen...
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Discordo desse gabarito
LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico;
Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se
I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
Como regra, o lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços são de responsabilidade do gerador, e não do município.
Também discordo.
Lei 11.445/2007
Art. 6o O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo