Acerca dos atos, termos e prazos processuais relativos ao P...

Alternativa correta letra B).

Art. 780 - Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

Parágrafo único - As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça dependerão de despacho do juiz ou presidente.

Gabarito, letra B

Letra B - Correta - Art. 780 - Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

Letra A - Art. 779 - As partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.

Letra C - Art. 781 - As partes poderão requerer certidões dos processos em curso ou arquivados, as quais serão lavradas pelos escrivães ou secretários.

Letra D - Art. 781 Parágrafo único - As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça dependerão de despacho do juiz ou presidente.

Letra E - Art. 782 - São isentos de selo as reclamações, representações, requerimentos. atos e processos relativos à Justiça do Trabalho.

Art. 779 - As partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com AMPLA liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.

Art. 780 - Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.

Art. 781 - As partes poderão requerer certidões dos processos em curso ou arquivados, as quais serão lavradas pelos escrivães ou secretários.      

Parágrafo único - As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça dependerão de despacho do juiz ou presidente.

  Art. 782 - São ISENTOS de selo as reclamações, representações, requerimentos. atos e processos relativos à Justiça do Trabalho.

GABARITO - ALTERNATIVA CORRETA - LETRA "B"

Comentário:

A questão apresentada pela banca examinadora, cobra de nós sobre os atos, termos e prazos processuais no âmbito do Processo Judiciário do Trabalho. Uma vez feita essa breve introdução, vamos analisar cada alternativa. Vejamos:

- A letra A está incorreta, pois segundo o art. 779, da CLT, temos que é assegurado às partes, ou seus procuradores, o direito de consultar os processos nos cartórios ou secretarias com ampla liberdade, e não com restrições.

- A letra B está correta, pois conforme o art. 780, da CLT, temos que os documentos juntos aos autos podem ser desentranhados somente depois de findo o processo, com a retenção de uma cópia (traslado) nos autos, garantindo assim a integridade do processo, enquanto, também permite às partes acessarem os documentos originais após a conclusão do caso.

- A letra C está incorreta, pois segundo o art. 781, da CLT, que permite às partes requerer certidões dos processos tanto em curso quanto arquivados, o que é um direito mais amplo do que a alternativa sugere.

- A letra D está incorreta, pois conforme o art. 781, parágrafo único da CLT, estabelece que as certidões dos processos que correm em segredo de justiça dependerão de despacho do juiz ou presidente, mostrando que há uma necessidade de autorização judicial, mas não é uma condição exclusiva do juiz.

- Por último, a letra E está incorreta, pois segundo o art. 782, da CLT, que estabelece claramente que são isentos de selo as reclamações, representações, requerimentos, atos e processos relativos à Justiça do Trabalho, refutando a afirmação de que dependem de selo.