O ECA − Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolesce...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Arte |

Q3028367 Educação Artística

O ECA − Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma série de medidas socioeducativas que podem ser aplicadas a adolescentes que praticam atos infracionais.

Considerando as diretrizes estabelecidas pelo ECA, qual das alternativas a seguir descreve de maneira correta uma dessas medidas?

A liberdade assistida pode ser aplicada por um período de até 6 meses, sem possibilidade de prorrogação.

A semiliberdade é uma medida que permite a frequência escolar e a realização de atividades externas, mas com supervisão integral do Estado.

A prestação de serviços à comunidade deve ser realizada durante um período máximo de 4 horas semanais, com acompanhamento direto dos pais ou responsáveis.

A internação provisória pode ser determinada pelo prazo máximo de 90 dias, sem necessidade de reavaliação judicial.

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