Em relação à estrutura administrativa da República do Brasi...
A alternativa correta é B - Ministério da Fazenda.
A questão aborda a estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, focando especificamente em órgãos responsáveis pela formulação e execução de políticas econômicas.
Para responder corretamente a essa questão, é necessário compreender a função e atribuições dos principais órgãos do governo brasileiro. Vamos analisar cada alternativa:
A - Casa Civil: A Casa Civil é um órgão de assessoramento direto ao Presidente da República. Ela coordena as ações do governo e auxilia na formulação e implementação de políticas públicas, mas não é responsável pela política econômica.
B - Ministério da Fazenda: Alternativa Correta. O Ministério da Fazenda, atualmente denominado Ministério da Economia, é o órgão responsável pela formulação e execução da política econômica do país. Suas atribuições incluem a administração das finanças públicas, planejamento econômico, elaboração do orçamento federal e a gestão da dívida pública.
C - Câmara dos Deputados: A Câmara dos Deputados faz parte do Poder Legislativo e tem a função de elaborar leis, fiscalizar o Executivo e representar o povo na esfera federal. Não é responsável pela formulação e execução da política econômica.
D - Supremo Tribunal Federal: O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Sua principal função é a guarda da Constituição, decidindo sobre questões constitucionais e jurídicas de alta relevância. Não tem atribuições na formulação ou execução de políticas econômicas.
Justificativa da Alternativa Correta:
B - Ministério da Fazenda é a resposta correta porque este órgão, agora chamado de Ministério da Economia, possui a responsabilidade principal sobre a política econômica do Brasil. Suas funções englobam tanto a formulação quanto a execução de políticas econômicas, abrangendo áreas como controle fiscal, arrecadação de tributos, elaboração do orçamento federal, e gestão da dívida pública. Essas competências são cruciais para a manutenção da estabilidade econômica e para o desenvolvimento econômico do país.
Essa compreensão é fundamental para responder questões de concursos públicos que envolvem a estrutura administrativa e as atribuições dos órgãos governamentais.